Alepe trabalha sábado e aprova incentivos à CSN

Alepe trabalha sábado e aprova incentivos à CSN
Publicado em 01.07.2008


Numa sessão extraordinária no sábado passado, a Assembléia Legislativa do Estado aprovou o pacote do governo garantindo os benefícios fiscais que poderão viabilizar a implantação de uma siderúrgica

Renato Lima
renatolima@jc.com.br

A Assembléia Legislativa (Alepe) trabalhou até no sábado para poder aprovar logo o pacote enviado pelo governo do Estado garantindo incentivo fiscal para a planta anunciada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e uma possível montadora da General Motors (GM). O pacote foi enviado na quinta-feira e teve aprovação em tempo recorde, de forma a garantir a concessão do incentivo antes de um possível prazo imposto pelas discussões da reforma tributária.

“Votamos na sexta-feira em duas sessões e no sábado tivemos uma sessão extraordinária para a redação final da lei”, afirmou Isaltino Nascimento, líder do governo na Alepe. A votação foi necessária para modificar a lei do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), incluindo o setor siderúrgico, laminado de alumínio a quente, automobilístico e farmacoquímico. A inclusão se dá com um benefício de 95% de ICMS para esses setores.

A pressa do governo em votar logo a matéria - mobilizando os parlamentares até em dia que não acontece votação – se dá para assegurar incentivo fiscal para os projetos em negociação no Estado. Se a proposta de reforma tributária que está em discussão no Congresso vingar, os incentivos fiscais concedidos após 30 de junho poderiam não ser válidos - como defende o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO). “Os projetos foram aprovados por unanimidade, inclusive com a presença de deputados da oposição”, destacou o líder do governo.

No momento, Pernambuco negocia novos grandes projetos, como uma siderúrgica de US$ 6 bilhões da CSN e uma montadora de veículos da GM. Apesar do atual governo se dizer contra a guerra fiscal, teve pressa em aprovar incentivos fiscais e continuar negociando a instalação de diversos empreendimentos - que poderão ou não se confirmarem. Além da GM, a Toyota apresentou projeto para indústria e central de distribuição. A Fiat e a Volkswagen solicitaram incentivo para central de distribuição. No total, 369 empresas apresentaram pedidos de incentivos fiscal precários que foram concedidos pelo governo do Estado, conforme registra o Diário Oficial publicado ontem. Há empresas que já atuam no Estado, como a Mossi & Ghisolfi, Acumuladores Moura, Refrescos Guararapes e outras que ainda não operam por aqui.

O incentivo só será utilizado se as empresas cumprirem algumas condições, que ainda serão detalhadas em decreto do executivo, mas já contam como incentivadas caso o projeto de reforma tributária barre novas concessões.

O governo editou ainda decreto, de número 32.014, que estabelece diferimento (adiamento) do recolhimento de ICMS em operações destinadas a estabelecimento siderúrgico. Com isso, a aquisição de máquinas e ferramentas para fazer parte de ativo permanente de uma sidérurgica ficam sem recolher ICMS de imediato. Já o Decreto nº 32.013, também publicado no Diário Oficial de ontem, dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais.

FONTE: http://jc.uol.com.br/jornal/2008/07/01/not_288484.php